Decreto do Presidente da República Nº 29 /2014

de 26 de Novembro

(Rectificação do Decreto do Presidente da República

n.º 28/2014 de 11 de Novembro)

Tendo em consideração o pedido da Comissão de Homenagem, Supervisão de Registo e de Recursos para a rectificação das tabelas a. e b. que são parte integrante do Decreto do Presidente da República n.º 28/2014, de 11 de Novembro, no sentido de melhor reflectir a realidade histórica da Luta de Libertação Nacional, o Presidente da República decreta, nos termos conjugados do artigo 85º j) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, e do artigo 17º da Lei n.º1/2002, de 29 de Junho, (sobre a publicação dos actos), o seguinte:

A rectificação do Decreto do Presidente da República n.º 28/2014, de 11 de Novembro, eliminando-se os seguintes nomes da:

Tabela a. linha n.º 9: O condecorado a título honorífico da Ordem da Gerrilha, Eusébio dos Santos da Silva, nascido a 17.08.1956, no Distrito de Liquiça, Sub-Distrito de Maubara, Suku Vatu Vou, Posto de Soldado, 9 anos, n.º registo VFAA21958;

Tabela b. linha n.º 43: O condecorado a título honorífico da Ordem Nicolau Lobato, Martinho da Conceição Cardoso, Código Mau Husur, nascido a 01.01.1960, no Distrito de Aileu, Sub-Distrito de Laulara, Suku Bocolelo, Posto Mbr.

Estafeta Lig. FC/FA, 15 anos, n.º Registo VFAA10219.

Publique-se.

Taur Matan Ruak

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Assinado no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, Díli no dia 25 de Novembro de 2014