DECRETO PRESIDENTE

                                                                              8/2006

Considerando que a alínea h) do art. 86o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República, quanto a outros órgãos, tem a competência de nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro Ministro, nos termos do n.° 2 do Artigo 106.°;

O Presidente da República, nos termos da alínea h) do art. 86o da Constituição da República, decreta:

É nomeado Vice Primeiro-Ministro o Eng.o Estanislau A. da Silva.

Emitido no Palácio das Cinzas, aos dez dias do mês de Julho de dois mil e seis.

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

____________________
Kay Rala Xanana Gusmão