DECRETO PRESIDENTE

                                                                               7/2006

Considerando que a alínea d) do art. 85o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República, tem a competência de nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar,
ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional;

O Presidente da República, nos termos da alínea d) do art. 85o da Constituição da República, decreta:

É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. José Ramos-Horta.

Emitido no Palácio das Cinzas, aos dez dias do mês de Julho de dois mil e seis.

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

____________________
Kay Rala Xanana Gusmão