DECRETO PRESIDENTE

                                                                             1/2006

Considerando que a alínea h) do Artigo 86o da Constituição da República dispõe que o Presidente da República, tem a
competência de nomear e empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro Ministro.
O Presidente da República, nos termos da alínea h) do Artigo 86o da Constituição da República, decreta:
É exonerado do cargo de Vice Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Olímpio Maria Miranda Bran-co
Feito em Díli, em 10 de Janeiro de 2006
O Presidente da República
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Kay Rala Xanana Gusmão