DECRETO PRESIDENTE

                                                                            113/2007

Considerando que a alínea e), do nº2, do artigo 90º, da Cons-tituição da República (CRDTL), e a alínea e), do artigo 2º, da Lei do Conselho de Estado (Lei nº1/2005, de 09 de Fevereiro) disponham, que integram o Conselho de Estado (CE), cinco cidadãos designados pelo Presidente da República:

O Presidente da República, nos termos do artigo 2º, da Lei nº1/2005 de 09 de Fevereiro, decreta:


É nomeado Membro do Conselho de Estado o cidadão Leovigildo da Costa Hornai..


Feito em Dili, aos 11 dias do mês de Outubro de 2007


O Presidente da República de Timor-Leste


______________
José Ramos-Horta