Despacho No. 1807/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos do artigo 300 da lei no8/2004, de 16 de junho.

Considerando a informação do Instituto de Defesa Nacional e a aceitação da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros manifestada pelo oficio 556/2014;;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 15 da Lei n0 7/ 2009 de 15 de julho, e atendendo o disposto no número 2 de artigo 60 da mesma Lei , decide :

TRANSFERIR oTécnico Profissional do Grau C Natalino Auxiliadora de Deusdo IDN para a Gráfica Nacional, da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.

Publique-se

Dili, 09 de julho de 2014

Libório Pereira

Presidente da CFP