DECRETO PRESIDENTE

                                                                               97/2007

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 106.°.

O Presidente da República, nos termos da alínea h) do artigo 86.º da Constituição da República, decreta:

É nomeada Vice Ministra da Saúde, Sra. Madalena Fernandes Melo Hanjan Costa Soares.

Emitido no Palácio das Cinzas, ao vigésimo nono dia do mês de Agosto de dois mil e sete.

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste


______________
José Ramos-Horta