DECRETO PRESIDENTE

                                                                                70/2007

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste, atribui ao Presidente da República a competência, quanto a outros órgãos, para nomear, empossar e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 106.°.

O Presidente da República, nos termos da alínea h) do artigo 86.º da Constituição da República, decreta:

É nomeado Vice Primeiro-Ministro José Luís Guterres.

Emitido no Palácio das Cinzas, ao sétimo dia do mês de Agosto de dois mil e sete.

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste

______________
José Ramos-Horta