Decisão No. 1206/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Ministério do Turismo da necessidade de nomear em comissão de serviço ocupante de cargo de direção na estrutura da instituição enquanto perdurar o afastamento do titular;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida Reunião Extraordinária;

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5o , da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR a Técnico Profissional do Grau D Gilberta da Conceição Baião para em substituição e no período entre 7 de julho a 31 de dezembro de 2014, exercer em comissão de serviço o cargo de Diretora Nacional de Pré-Escolar do Ministério da Educação

Díli, 1 de setembro de 2014.

Libório Pereira

Presidente em exercício da Comissão da Função Pública