REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão No. 1052/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Gabinete do Vice Primeiro- Ministro da necessidade de preencher em substituição cargo de chefia na estrutura da instituição até a conclusão de processo de selecção por mérito;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5o , da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR o Técnico Profissional do Grau C AMÂNCIO MARQUES para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Aprovisionamento do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro.

Díli, 25 de março de 2014.

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública