REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão No. 1049/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei No 7/2010, de 19 de Maio, sobre o Regime Jurídico da Administração e Gestão do Sistema de Ensino Básico;

Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado pelo Ministério da Educação e que resultou na indicação dos candidatos a ocupar os cargos em comissão de serviço de Escola Básica;

Considerando que a informação do Ministério da Educação pelo ofício 156/2014, de 17 de março, sobre a resignação de Júlio Serrão;

Considerando a delegação contida na Decisão No 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5o , da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o seguinte funcionário para o cargo em comissão de serviço a seguir, a partir de 1 de abril:

Díli, 25 de março de 2014.

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública