REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão No. 1044/2014/CFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos na Função Pública;

Considerando a realização de concursos de recrutamento para o grau A na Função Pública.

Considerando que do concurso resultaram aprovados candidatos para seis vagas;

Considerando a recomendação do painel de júri;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 29a Reunião Ordinária, de 18 de Março de 2014;

Assim, a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas nos artigos 5o e 6o da Lei no 7/ 2009, de 15 de Julho, decide:

1. Concordar com a recomendação do júri e aprovar as actas de classificação final do concurso para recrutamento e que resultou na aprovação e classificação de:

a. Dois técnicos superiores do grau A para a Presidência da República;

b. Um técnico superior do grau A para o Gabinete do Primeiro-Ministro;

c. Três técnicos superiores do grau A para o INAP

2. Delegar ao Presidente da CFP a competência para nomear os candidatos aprovados, conforme a acta final do concurso.

Publique-se.

Dili, 18 de Março de 2014.

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública