REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho No. 1780/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 60 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho.

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre a cessação da relação de trabalho da Função Pública.

Considerando o requerimento de exoneração do interessado;

Considerando o que dispõe o número 1 do artigo 1160 da Lei N0 8/2004,de 16 de junho (Estatuto da Função Pública).

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 15 da Lei N0 7/2009,de 15 de julho, decide:

EXONERAR Salvador Reis dos Santos do cargo de Assistente do Grau G na Presidência do Conselho de Ministros.

Publique-se

Dili, 23 de junho de 2014

Libório Pereira

Presidente da CFP