REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho No. 1705/2014/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos no artigo 300 da lei no 8/2004, de 16 de junho.

Considerando a concordância do Ministério do Comércio,Industria e Ambiente e Comissão da Função Pública;

Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias prevista no artigo 15 da Lei n0 7/2009 de 15 de julho, e atendendo o disposto no número 2 de artigo 60 da mesma Lei , decide :

TRANSFERIR o Técnico Profissional do Grau C Licínio da Costa Mariano, da Comissão da Função Pública para o Ministério do Comércio,Industria e Ambiente.

Publique-se

Dili, 13 de Maio de 2014

Libório Pereira

Presidente da CFP