REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão nº 1138/2014/CFP

Considerando que nos termos da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os

recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nr. 2/2012, de 15 de Fevereiro, sobre o Estatuto dos Notários e Conservadores; Considerando a recomendação do Ministério da Justiça pelo ofício 153/2014, de 22 de Maio;

Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 21a Sessão Ordinária de 05 de Dezembro de 2012 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão;

Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010,tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

NOMEAR BIBIANA DOMINGAS SOARES MAIA para o cargo de Conservadora e Notária de 3a Classe, Escalão 1,na Conservatória do Registo Civil e Cartório Notarial de Ermera;

NOMEAR FERNANDO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO para o cargo de Conservador e Notário de 3a Classe, Escalão 1, na Conservatória do Registo Civil e Cartório Notarial de Covalima;

Publique-se

Díli, 26 de maio de 2014.

Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública