REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO N. 07/GM-ME/IV/2014

Exonera oPresidente do Instituto Nacional de Formação de

Docentes e Profissionais da Educação – INFORDEPE e

nomeia um novo Presidente em regime de substituição

Pelo Decreto-Lei n. 4/2011, de 26 de Janeiro, foi criado o Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação, INFORDEPE,com a missão de promover a formação académica e profissional de pessoal docente e de profissionais do sistema educativo, e aprovada a respetiva estrutura orgânica;

Considerando que o Presidente do INFORDEPE é o seu órgão máximo de direção, competindo-lhe assumir a suarepresentação a todos os níveis;

Considerando a resignação do anterior titular do cargo e atendendo à necessidade urgente em garantir o normal funcionamento do INFORDEPE, há que proceder à nomeação de um novo Presidente no mais curto espaço de tempo.

Tendo em atenção o disposto nos artigos 6. e 26. do Decreto-Lei n. 41/2012, de 7 de Setembro, no Decreto-Lei n. 6/2013 de 15 de Maio, e nos termos do artigo 9. do Decreto-Lei n. 4/2011, de 26 de Janeiro, determino:

• Exonerar, a seu pedido, Adérito José Guterres Correia do cargo dePresidente do Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação, INFORDEPE, e nomear Deolindo da Cruz, técnico superior grau B,do quadro de pessoal do Ministério da Educação, por conveniência de serviço e em regime de substituição, enquanto durar a vacatura do lugar.

• nomeado exerce o cargo de Presidente, em regime de acumulação com as suas atuais funções de Vice-Presidente para o sector da formação académica do mesmo Instituto,auferindo, durante o período da sua nomeação, a remuneração correspondente ao cargo de Presidente do INFORDEPE.

• O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2014.

Publique-se.

Díli, 30 de Abril de 2014

O Ministro da Educação

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Bendito dos Santos Freitas