DECRETO PRESIDENTE

                                                                                 4/2007

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste atribui ao Presidente da República a competência no domínio das Relações Internacionais, para nomear e exonerar embaixa-dores, representantes permanentes e enviados extraordinários, sob proposta do Governo, nos termos do disposto no seu artigo 87º, alínea b).

O Presidente da República, nos termos do artigo 87º, alínea b) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, decreta:

É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Ovídio de Jesus Amaral, para a República da Indonésia.

Emitido no Palácio das Cinzas, aos treze dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete.


O Presidente da República Democrática de Timor-Leste


____________________
Kay Rala Xanana Gusmão