REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

121/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher em substituição cargo de direcção na estrutura do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

Nomear o Técnico Profissional do Grau C JAIME FERNANDO DOS MÁRTIRES CARVALHO CORREIA para exercer em substituição, no período entre 01 de Agosto e 31 de Outubro, o cargo em comissão de serviço de Director da Gráfica Nacional.



Díli, 11 de Outubro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública