REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

120/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério das Finanças da necessidade de preencher em substituição cargo de chefia na estrutura do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;

Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear o Técnico Administrativo do Grau E JOÃO BOSCO DOS SANTOS para exercer em substituição e enquanto perdurar a vacatura, o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Auditoria Interna da Direcção Geral de Serviços Corporativos do Ministério das Finanças.



Díli, 05 de Outubro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública