REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

117/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção na estrutura da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide fixar a composição do júri do processo de selecção por mérito, como a seguir:



i. Jacinto Barros Gusmão, da SEFOPE - Presidente do Júri



ii. Olávio Monteiro, da CNE - Vogal



iii. Abel dos Santos Fátima, do Secretariado da CFP - Vogal



iv. Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo, Comissário da Função Pública - Vogal



v. Maria de Jesus Sarmento, do Secretariado da CFP - Vogal



Publique-se



Dili, 29 de Novembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública