REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

114/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção na estrutura do Ministério da Educação;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide fixar a composição do júri do processo de selecção por mérito, como a seguir:



i. Abel dos Santos Fátima, do Secretariado da CFP – Presidente do Júri



ii. Jesuína Gomes, Comissária da Função Pública – Vogal



iii. Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo, Comissário da Função Pública – Vogal



iv. Edmundo Viegas, do Ministério da Educação – Vogal



v. Natalino Castro, do Ministério da Educação – Vogal



Publique-se



Dili, 16 de Novembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública