REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

104/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Universidade Nacional de Timor Lorosa'e da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura da Universidade;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido a funcionária em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear TERESA DE JESUS VAZ CABRAL para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Parteiras da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Nacional Timor Lorosa'e.



Díli, 14 de Setembro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública