REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

135/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério das Finanças da necessidade de preencher em substituição cargo de chefia na estrutura do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetida a funcionária em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear a Técnico Profissional do Grau D JOANA BORGES MONIZ para exercer em substituição de 01 de Novembro a 31 de Dezembro de 2010, o cargo em comissão de serviço de Che-fe do Departamento de Apoio dos Serviços Financeiros da Di-recção Geral de Serviços Corporativos do Ministério das Fi-nanças.



Díli, 27 de Outubro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública