REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

130/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura administrativa do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetida a funcionária em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear a Técnico Profissional do Grau C MARIA ODETE BARROS FLORINDO para exercer pelo período de dois anos o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, da Direcção Nacional de Administração e Finanças, do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, ficando dispensada do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Administração e Finanças do Arquivo Nacional.



Díli, 19 de Outubro de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública