REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

94/2010/CFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação de S. Exa. a Secretária de Estado da promoção da Igualdade, da necessidade de preencher cargos de direcção e chefia na estrutura da Secretaria de Estado;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em nenhuma avaliação insatisfatória;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear em comissão de serviço pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para o exercício dos cargos de direcção e chefia listados abaixo:



Dili, 05 de Agosto de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública