REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

292/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação do Ministério da Saúde da necessidade de estender a comissão de serviço de ocupantes de cargos de chefia na estrutura do Ministério, enquanto o processo de selecção por mérito encontra-se em preparação;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. ESTENDER a comissão de serviço de DOMINGOS DA SILVA como Director-Geral do Instituto Nacional de Saúde, cargo equivalente a director nacional;



2.ESTENDER a comissão de serviço como director distrital ou cargo equivalente dos seguintes funcionários do Ministério da Saúde, até a conclusão do processo de selecção por mérito:











Díli, 17 de Agosto de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública