REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

285/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Comissário Anti-Corrupção da necessidade de preencher cargo de direcção na estrutura da instituição;



Considerando o processo de selecção por mérito que resultou com a indicação do funcionário em causa;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro.



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR o Técnico Superior do Grau A JOÃO BOSCO SOARES para, pelo período de dois anos, exercer em comissão de serviço, o cargo de Director Nacional de Prevenção da Comissão Anti-Corrupção.



Díli, 26 de Julho de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública