REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

37/2009/PCFP

Considerando que ainda não foi nomeado um Chefe de Departamento de Pesquisa da Direcção-Nacional de Formação e Desenvolvimento para o Secretariado da Comissão da Função Públika.



Considerando que os trabalhos do Secretariado da Comissão da Função Pública têm que prosseguir sem interrupção.



Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública atribuir funções aos comissários e secreta-riado.



Assim, o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15°. e 20°. da Lei n°. 7/2009, de 15 de julho e atendendo o disposto no artigo 19° da Lei n°. 8/2004, de 16 de Junho, decide:



Nomear FILOMENO DE ARAÚJO, Técnico Superior Grau B, para exercer pelo prazo de dois anos o cargo de Chefe do Departamento de Pesquisa da Direcção Nacional de Formação e Desenvolvimento do Secretariado da Comissão da Função Pública.



Publique-se.



Dili, 12 de Outubro de 2009





Eng. Libório Pereira

Presidente da CFP