REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

34/2010/PCFP

Considerando o relatório da Inspecção-Geral do Estado que apurou irregularidades na Administração da Escola Sérgio Vieira de Melo, em Dili;



Considerando que compete ao Presidente da Comissão da Função Pública a instalação de procedimento administrativo disciplinar, em razão da delegação contida na decisão número 20/2009, de 22 de Outubro da Comissão da Função Pública.



Considerando a existência de indícios de conduta irregular por parte de funcionários do Ministério da Educação.



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1) Determinar a abertura de procedimento disciplinar contra os seguintes funcionários do Ministério da Educação:



- Francisco da Costa Ramos;

- Custódio da Silva;

- Duarte Caetano da Cruz; e

- Heldera Corte-Real



2) Designar o director da Direcção Nacional de Disciplina e Processo Administrativo como instrutor do processo.



Publique-se.



Dili, 26 de Abril de 2010.







Libório Pereira

Presidente da CFP