REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

30/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Considerando a necessidade de recrutar pessoal para a recentemente instituída Comissão Anti-Corrupção;



Considerando o requerimento do Comissário Anti-Corrupção, expresso no ofício datado de 15 de Abril de 2010;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Determinar a abertura de concurso de recrutamento de pessoal e selecção para cargos em comissão na Comissão Anti-Corrupção, como a seguir:



a. 4 Técnicos Superiores do Grau A;



b. 1 Cargo em comissão de Secretário Executivo (equiva-lente a Director-Geral)



c. 3 Cargos em comissão de Director Nacional



2. Os candidatos seleccionados para o grau A serão também nomeados em comissão de serviço para os cargos acima, por um prazo de até dois anos.



3. Fixar a composição do júri de selecção do concurso:

a. Adérito de Jesus Soares - Presidente do Júri



b. Manuel Bucar - vogal



c. José Neves - vogal



d. Maria Olandina Isabel Caieiro Alves - vogal



e. Maria Angelina Sarmento Lopes - vogal



Publique-se



Dili, 21 de Abril de 2010.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública