REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

24/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Considerando o despacho nº 21/2010, de 10 de Março, do Presidente da CFP que determinou a abertura de concurso para preenchimento de oito vagas nos graus A e B;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Determinar a inclusão no processo de concurso público em curso para os graus A e B de uma vaga de técnico superior do grau A.



2. O(A) candidato(a) seleccionado(a) para o grau A será também nomeado(a) em comissão de serviço como director-geral da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, por um prazo de até dois anos.



3. Alterar a composição do júri de selecção do concurso para:



a. Victor Maia - Director-Geral da SECoM



b. Jesuína Ferreira - Comissária da Função Pública



c. Alexandre Corte-Real de Araújo - Comissário da Função Pública



d. Vicky Tchong - Secretária-Geral do MNE



e. Apolinário Magno - Director-Geral do Ministério da Educação



Publique-se



Dili, 10 de Março de 2010.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública