REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

15/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação de S. Exa. o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da necessidade de preencher cargo de direcção na estrutura do Ministério;



Considerando o teor da Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro, da Comissão da Função Pública, que delegou poderes ao Presidente da Comissão da Função Pública;



Considerando a recomendação do Ministro dos Negócios Estrangeiros;

Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa em Dezembro de 2008 e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o que dispõe o artigo 30º da Lei número 8/2004, de 16 de Junho, decide:



Nomear JESUÍNO DE OLIVEIRA ALVES para em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer em comissão de serviço, o cargo de Director Nacional da Direcção Nacional de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.



Publique-se



Dili, 05 de Março de 2010.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública