REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

10/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando o teor da Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro, da Comissão da Função Pública, que delegou poderes ao Presidente da Comissão da Função Pública;

Considerando a informação de S. Exa. a Ministra da Solidariedade Social, da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa em Dezembro de 2008 e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a recomendação da Ministra da Solidariedade Social;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear Adolfo da Costa para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Preparação e Formação da Direcção Nacional de Gestão de Desastres do Ministério da Solidariedade Social.



Publique-se



Dili, 12 de Fevereiro de 2010.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública