REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

8/2010/PCFP

Considerando que nos termos da Lei nr. 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando o teor da Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro, da Comissão da Função Pública, que delegou poderes ao Presidente da Comissão da Função Pública;

Considerando a informação de S. Exa. o Ministro da Adminis-tração Estatal e Ordenamento do Território, da necessidade de preencher cargos de chefia na estrutura do Ministério;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa em Dezembro de 2008 e que resultou em nenhuma avaliação insatisfatória;



Considerando a recomendação do Ministro da Administração Estatal e Ordenamento do Território;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear em comissão de serviço pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para o exercício dos cargos de chefia abaixo:













Publique-se



Dili, 12 de Fevereiro de 2010.







Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública