REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

304/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;

Considerando a informação da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego da necessidade de preencher em substituição cargo de chefia na estrutura da instituição;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foi submetido o funcionário em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR ROGÉRIO MENDONÇA ARAÚJO para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Chefe do Departamento das Finanças da Direcção Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego.



Díli, 13 de Setembro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública