REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

262/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Educação da necessidade de preencher cargos em comissão de serviço na estrutura da instituição;



Considerando a homologação dos processos de selecção por mérito para os cargos de director nacional, director regional e chefe de departamento do Ministério da Educação;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear os seguintes funcionários para, pelo prazo de dois anos, exercer em comissão de serviço os seguintes cargos:





Díli, 03 de Junho de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública