REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

256/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego da necessidade de preencher em substituição cargos de direcção na estrutura da instituição até a realização de processo de selecção por mérito;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando o resultado do processo de selecção por mérito realizado com a participação do Secretariado da CFP;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. NOMEAR a Técnico Profissional do Grau C DOMINGAS DA SILVA para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego;



2. NOMEAR a Técnico Profissional do Grau C MARIA AUXILIADORA DE GUSMÃO GUTERRES para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer o cargo em comissão de serviço de Director Nacional de Relações do Trabalho da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego;



Díli, 18 de Maio de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública