REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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Despacho
254/2011/PCFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;
Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de vagas através do concurso interno nos serviços da Provedoria de Direitos Humanos e Justiça;
Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide fixar a composição do júri do processo de recrutamento, como a seguir:
RUI PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Júri
SILVÉRIO PINTO BAPTISTA Vogal
CLÁUDIO DO REGO, TS/PDHJ - Vogal
ALFREDO ORLEANS MAGNO, DNPPRH/CFP Vogal
AMBROSIO GRACIAO SOARES, TP/PDHJ Vogal
CASIMIRO FERREIRA MAGNO, TP/PDHJ - Vogal
Publique-se
Dili, 29 de Setembro de 2011.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública