REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

247/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território da necessidade de preencher cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério, bem como de nomear em substituição;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 21a Sessão Extraordinária, de 14 de Abril de 2011;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. NOMEAR MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO para exercer em comissão de serviço e pelo prazo de um ano o cargo de Director Nacional de Planeamento, Avaliação e Cooperação Externa do Ministério da Administração estatal e Ordenamento do Território;



2. NOMEAR os seguintes funcionários para, em substituição e enquanto perdurar a vacatura, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço:





Díli, 15 de Abril de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública