REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

241/2011/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública realizar as transferências de pessoal, nos termos do Artigo 31o da Lei nº 8/2004, de 16 de Junho.



Considerando a concordância do Ministério da Educação e do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território.



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, e atendendo o disposto no número 2 do Artigo 6o da mesma Lei, decide:



Transferir MANUEL HENRIQUE NORONHA, professor do Ministério da Educação no Distrito de Manufahi para o Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, a partir de 01 de Dezembro de 2011.



Publique-se.



Dili, 13 de Setembro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da CFP