REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

238/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Secretário de Estado da Electricidade, Água e Urbanização sobre a necessidade do preenchimento de cargos de chefia na EDTL;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;

Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião Extraordinária, de 11 de Outubro;



Considerando que os referidos funcionários já ocupam cargo de chefia na EDTL;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra “a” do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



NOMEAR os seguintes funcionários para, pelo período de dois anos, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço:

Díli, 13 de Abril de 2011





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública