REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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Despacho
238/2011/PCFP
Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;
Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;
Considerando a necessidade de iniciar processo de selecção por mérito para o preenchimento de cargos de direcção e chefia na estrutura do Ministério da Economia e Desenvolvimento e Ministério do Turismo, Comercio e Indústria;
Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide fixar a composição do júri do processo de selecção por mérito, como a seguir:
1. Para a selecção por mérito dos cargos de direcção:
i. .Victor Maia Presidente do Júri
ii. .Jesuína Gomes Vogal
iii. .Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo Vogal
iv. .Abel dos Santos Fátima Vogal
v. Olavio Monteiro - Vogal
2. Para a selecção por mérito dos ocupantes dos cargos de chefia:
i. Abel dos Santos Fátima Presidente do Júri
ii. Afredo Orleans Magno - Vogal
iii. Imaculada Pereira Siqueira Vogal
Publique-se
Dili, 08 de Setembro de 2011.
Libório Pereira
Presidente da Comissão da Função Pública