REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Decisão

224/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recruta-mentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério da Economia e Desenvolvimento da necessidade de preencher cargos de direcção na estrutura do Ministério, bem como de estender comissão de serviço de directores e chefes de departamento;



Considerando o resultado da avaliação de desempenho a que foram submetidos os funcionários em causa e que resultou em avaliação satisfatória;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública na 11a Reunião Ordinária, de 03 de Março de 2011.



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competên-cias próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:

1. NOMEAR os seguintes funcionários para, pelo período de dois anos, exercer os seguintes cargos em comissão de serviço:

Díli, 04 de Março de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública