REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

156/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da necessidade de preencher cargos em comissão de serviço na estrutura administrativa do Ministério;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro;



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear em comissão de serviço pelo prazo de dois anos, os seguintes funcionários para o exercício dos cargos de direcção e chefia no Ministério dos Negócios Estrangeiros, conforme a lista abaixo:



Díli, 12 de Janeiro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública