REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

21/2008/MIF

Considerando o requerimento feito pela Sra. Jesuína I. R. de Sousa, funcionária pública da Secretaria de Transportes, Equipamentos e Comunicações.



Considerando que o requerimento está de acordo com o Esta-tuto da Função Pública, Lei número 8/2004 de 16 de Junho, artigo 54.



Concedo a Licença sem vencimentos pelo período de dois anos, nos termos do artigo 54 da Lei número 8/2004, à Sra. Jesuína I. R. de Sousa.



Determino a publicação no Jornal da República para que pro-duza o devido efeito legal.



Encaminhe-se à Gráfica Nacional.



Dili, 06 de Junho de 2008.





Pedro Lay da Silva

Ministro das Infra-Estruturas