REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DESPACHO

184/VIII/2009/MI

Considerando que o artigo 19 da Lei n�mero 8/2004 (Estatuto da Fun��o P�blica) estabelece que os ocupantes dos cargos de direc��o e chefia s�o nomeados em comiss�o de servi�o por livre escolha da entidade competente.



Considerando que o n�mero 1 do artigo 22� do Decreto-Lei n� 8/2004, de 11 de Agosto disp�e que a comiss�o de servi�o do pessoal de direc��o e chefia pode ser dada por finda por conveni�ncia do servi�o.



Assim, o Ministro da das Infra-Estruturas, no uso das com-pet�ncias pr�prias previstas no artigo 28� do Decreto-Lei n� 7/2007, de 5 de Setembro, decide:



Exonerar Sebasti�o da Silva do cargo de Chefe do Departamento de Meteorologia na Direc��o Nacional de Meteorologia e Geof�sica, ligada a Secretaria de Estado dos Transportes, Equipamentos e Comunica��es do Minist�rio das Infra-Estruturas.



Fica revogado o Despacho n� 067/2009/MI



Publique-se.



D�li, 12 de Agosto de 2009.





Pedro Lay da Silva

Ministro das Infra-Estruturas