REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

CIRCULAR

2007

Subsídio do Governo para a Graduação na UNTL





Tendo o Ministério autorizado a Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL), por Despacho Ministerial n.° 02/2007/MEC, a proceder à atribuição de graus académicos e diplomas aos graduandos que tenham terminado com sucesso os seus estudos nas faculdades que a integram, desde Outubro de 2003 até Março de 2007;



Considerando que a UNTL, em reunião realizada ontem no Gabinete da Ministra entre representantes da Universidade, em representação do Reitor daquela instituição, e membros do Gabinete da Ministra, informou que será necessário um montante mínimo no valor aproximado de US$ 65.000.00 para a realização da cerimónia de graduação a realizar-se entre os dias 23 a 27 do corrente mês;



Dado a presente crise que se vive no País e preocupados com a situação socio-económica dos estudantes da UNTL, o Governo decidiu, como seu direito e dever, que o valor acima mencionado necessário para a realização da cerimónia de graduação será suportado, na sua totalidade, através do Orçamento aprovado para o Ministério da Educação e da Cultura;



Com base no exposto, determino:



1. A cerimónia de graduação dos graduandos será com-pletamente gratuita;



2. Após desembolso de verbas pelo Ministério do Plano e Finanças, a UNTL deve anunciar oficialmente e proceder ao reembolso, na sua totalidade, do montante que os graduandos pagaram no acto da inscrição;



3. O reembolso será efectuado mediante apresentação do recibo atribuído no acto de inscrição dos gra-duandos;



4. A presente Circular deve ser oficialmente publicada, pela UNTL, através da TVTL e de jornal nacional de maior publicação antes da cerimónia de graduação.





Cumpra-se,





Rosária Maria Corte-Real

Ministra