REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

165/2011/PCFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a delegação ao Presidente da CFP contida na Decisão número 20/2009, de 22 de Outubro;



Considerando a necessidade de iniciar processo de recruta-mento de pessoal para o preenchimento de cargos na estrutura da Secretaria de Estado Conselho de Ministros;



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



1. Determinar a abertura de processo de recrutamento para o preenchimento das vagas existentes.



2. Fixar a composição do júri do processo de recrutamento, como a seguir:



Publique-se



Dili, 05 de Abril de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública