REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DECISÃO

163/2011/CFP

Considerando que nos termos da Lei no 7/2009, de 15 de Julho, compete à Comissão da Função Pública realizar os recrutamentos, nomeações e promoções no sector público;



Considerando a informação da Secretaria de Estado da Defesa da necessidade de preencher cargo de chefia na estrutura da Secretaria de Estado;



Considerando a decisão da Comissão da Função Pública, na 5a Sessão Extraordinária de 03 de Fevereiro de 2010 e conforme as razões de justificativa constantes na acta da referida sessão extraordinária;



Considerando a delegação contida na Decisão Nº 126/2010, tomada na 16a Reunião extraordinária, de 11 de Outubro



Assim a Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas na letra "a" do número 2 , do artigo 5º , da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Nomear JUVÊNIO GUERRA DA SILVA ARAÚJO, para em comissão de serviço e pelo prazo de dois anos, exercer o cargo de Chefe do Departamento de Política Internacional e Cooperação de Defesa da Direcção Nacional de Planeamento Estratégico e Política Internacional da Secretaria de Estado da Defesa.



Díli, 14 de Janeiro de 2011.





Libório Pereira

Presidente da Comissão da Função Pública