REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Despacho

161/2011/PCFP

Considerando que compete à Comissão da Função Pública decidir sobre as práticas administrativas e de gestão no sector público, nos termos do artigo 6º da Lei número 7/2009, de 15 de Julho.

Considerando que compete à Comissão da Função Pública conceder as licenças sem vencimento, nos termos da decisão nr. 19/2009, de 22 de Outubro.



Considerando o parecer favorável do Ministério dos Negócios Estrangeiros.



Considerando o que dispõe o artigo 54º do Estatuto da Função Pública.



Assim o Presidente da Comissão da Função Pública, no uso das competências próprias previstas no artigo 15 da Lei nº 7/2009, de 15 de Julho, decide:



Conceder licença sem vencimentos pelo período de cinco meses a Técnico Profissional do Grau C INÊS DA COSTA MOREIRA, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.



Publique-se.



Dili, 22 de Fevereiro de 2011.







Libório Pereira

Presidente da CFP